As auditorias de informação financeira histórica são reguladas pelas normas internacionais de auditoria (ISA). Um dos objetivos de uma auditoria realizada de acordo com as ISA é o de aumentar a confiança dos leitores nas demonstrações financeiras da entidade auditada. Para o efeito, as normas prevêem um conjunto de procedimentos que devem necessariamente ser executados pelo auditor, para que o mesmo obtenha uma garantia razoável de fiabilidade (um nível de garantia elevado, embora não absoluto) de que as demonstrações financeiras estão, como um todo, isentas de distorções materiais e para que, em função dos seus findings, possa emitir a sua opinião.

Uma auditoria executada de acordo com as ISA, deve necessariamente cumprir com todas as normas relevantes, sem prejuízo da dimensão ou complexidade das entidades a auditar.

Na tentativa de serem exaustivas e explicativas, as ISA tornaram-se excessivamente longas, de leitura e apreensão complicadas, com a utilização de termos intrincados e por vezes com raciocínios tautológicos. Esta realidade tem duas consequências indesejadas: mesmo nas auditorias mais simples o auditor necessita de dedicar tempo apreciável à leitura das normas, o que pode colocar em causa a eficiência da auditoria; as normas tornam-se conhecidas apenas por uma elite, o que contribui para o aumento do expectation gap (diferença entre o que é esperado do auditor e da auditoria de demonstrações financeiras pelas normas e pelo público em geral).

Perante o descontentamento generalizado e o perigo de fragmentação normativa, em Julho de 2021 o IAASB publicou um Exposure Draft e uma proposta de uma norma autónoma (inspirada nas ISA) que versa sobre a auditoria a entidades pouco complexas.

Não se espera, contudo, que em função da nova norma o auditor faça menos trabalho. A nova norma utiliza os mesmos objetivos gerais das ISA. Continua a tratar-se de uma auditoria baseada no risco, que tem por suporte o uso dos conceitos de Cepticismo e de Julgamento Profissionais, a recolha de prova suficiente e apropriada e o uso da materialidade.

Oferece o mesmo nível de garantia e a opinião continua a ser emitida pela positiva. A medida de documentação necessária é ainda a que permita que um auditor experiente entenda a natureza, a extensão e a oportunidade dos procedimentos realizados, dos seus resultados, da prova obtida, dos aspetos mais significativos e das conclusões retiradas, incluindo os julgamentos profissionais exercidos para esse efeito.

A solução avançada pelo IAASB parece ser um passo no caminho certo. Não obstante, a criação de uma nova norma levanta algumas questões que, salvo melhor opinião, merecem reflexão, designadamente:

• O aparente abandono da tradicional abordagem unitária. A convivência de dois normativos distintos, aplicáveis a entidades com dimensões diferenciadas, podem criar na opinião pública a ideia de existirem trabalhos com níveis de garantia diferentes ou com qualidade díspar.
• O foco deixará de estar apontado às ISA e a sua importância poderá sofrer um abalo, se considerarmos a enorme representatividade das PME no tecido empresarial da maioria dos Estados.
• Uma nova norma completamente autónoma poderá carecer de ato legislativo de transposição por parte dos diversos países, o que poderá ser contraproducente face ao número de Estados que aplicam hoje as ISA e à urgência sentida na resolução dos problemas colocados pelas auditorias às entidades menos complexas.
• A possibilidade de surgirem eventos que impliquem, para a mesma entidade, a alteração sucessiva de regimes, entre a nova norma e as ISA, pode gerar perdas de eficiência e confusão nos leitores.

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