Os dados recolhidos e tratados no âmbito de obrigações legais e contratuais pela JM Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, Lda., no âmbito da sua atividade e nos termos acordados com os clientes, são armazenados na medida do necessário à boa execução e ao escrupuloso cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, designadamente das que recaem sobre os Revisores Oficiais de Contas, nos termos da primeira parte da alínea b) e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Os dados recolhidos serão mantidos em arquivo físico e/ou eletrónico, com acesso limitado a pessoal restrito e devidamente identificado, e serão mantidos pelo período legal, findo o qual serão destruídos.

Os clientes da JM Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, Lda. podem, a qualquer momento, solicitar a identificação do pessoal autorizado à recolha, armazenamento e tratamento dos seus dados, e podem ainda, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados recolhidos e/ou tratados sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do RGPD.

Os dados armazenados eletronicamente sê-lo-ão em servidor de entidade especializada, que assegure o acesso cifrado, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos mesmos.

Os dados mencionados poderão ser partilhados com a CMVM, ASF, OROC e com o BdP, sem prejuízo de outras solicitações efetuadas por entidades públicas, reguladoras ou judiciais, às quais a JM Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, Lda. esteja legalmente obrigada a responder.

Os clientes da JM Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, Lda. têm o direito de apresentar reclamação sobre as presentes matérias junto das autoridades de controlo responsáveis, designadamente, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.